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Contrato de Namoro

Contrato de Namoro

Existe, é legal e ajuda a blindar o patrimônio

Pode parecer estranho fazermos um contrato de namoro, mas só quem já passou por um término de relacionamento traumático, como dissolução de união estável ou divórcio com partilha de bens que se arrastou por anos, sente o quanto é desgastante passar por esses procedimentos judiciais.

E para evitar que se envolvam em novas disputas judiciais, é importante deixar documentado a relação que eles estão vivenciando, por meio de um contrato de namoro.

 

Afinal, o que é contrato de namoro e para que serve?

É preciso compreender que o relacionamento afetivo pode gerar consequências patrimoniais, e assim como na união estável, não há necessidade de morarem juntos, ao passo que em determinados namoros, o casal passa a maior parte do tempo juntos na casa de um deles, e assim, a linha que separa o namoro da união estável fica cada vez mais tênue!

O contrato de namoro é um documento que serve para que os casais deixem claro qual o tipo de relacionamento entre eles e quais as consequências patrimoniais existentes, declarando portanto, que sua relação amorosa trata-se tão somente de um namoro, sem que se tenha, a princípio, a intenção ou o objetivo de constituírem uma família, ou seja, sem que seja considerada uma união estável.

Destaca-se que não se altera a realidade, apenas se regulamenta a realidade vivenciada pelo casal, pois o contrato de namoro ajuda como bem de prova para evitar o reconhecimento da união estável.

 

Importância do contrato de namoro

Tendo em vista a volatilidade nas relações de namoro e considerando ainda a modificação no entendimento atual sobre a união estável, em relação à dispensa do prazo mínimo, o contrato de namoro tornou-se fundamental para proteção patrimonial se pensarmos, por exemplo, em casos nos quais as pessoas vivem um namoro e possuem receio de que ele venha a ser considerado uma união estável, pois isso implicaria na partilha de eventuais bens adquiridos quando do término do relacionamento.

O que há entre estes dois institutos é uma linha tênue, tendo em vista que, em ambos não há um prazo mínimo para sua caracterização, nem o dever de coabitação, muito menos a existência ou não de relações sexuais. Contudo, a distinção entre os dois institutos faz-se necessária, tendo em vista que o namoro não gera efeitos jurídicos, tanto patrimoniais quanto sucessórios, diferente da união estável.

 

Casou ou separou, e agora?

Com o término da relação, o contrato perde o seu sentido, e podemos fazer um distrato.

Se a pessoa vier a casar, o contrato feito perde a validade, da data do casamento, e a relação conjugal passará a ser regida ou pelo pacto antenupcial ou pelo regime de bens de comunhão parcial, que é a regra nesses casos.

De qualquer forma, antes de tomar qualquer decisão, especialmente no tocante à essas questões que envolvem relações familiares, que por si só, têm grande carga emocional e são essencialmente sensíveis, procure auxílio de um especialista.

Temos advogados especialistas nesta área que atuam com sensibilidade e profissionalismo, e estão à disposição para esclarecer suas dúvidas.

E se quiser saber mais sobre Contrato de Namoro e outros assuntos jurídicos, faça abaixo seu cadastro e receba materiais do Villas Boas & Spencer Bruno em seu e-mail.

 

 

Por: Renata Malta Vilas-Bôas

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