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Direito de Vizinhança – Peculiaridades jurídicas da favela.

Por Dra. Susana Spencer Bruno

Advogada, professora universitária, Mestre em Direito, sócia fundadora do Escritório Vilas-Bôas & Spencer Bruno Advocacia e Assessoria Jurídica

Quando atuava profissionalmente dentro da Rocinha, me deparei com uma situação interessante. Há pouco tempo atuava no exercício da advocacia. Em um atendimento a um morador, obtive a informação de que o vizinho havia construído uma porta na direção da janela do seu quarto. 

 

Uma porta na janela

Confesso que fiquei estarrecida com a notícia e enquanto o assistido contava, fiquei imaginando a porta que daria para a janela. Na minha visão, não havia a menor possibilidade do vizinho construir “uma porta na janela” como ele dizia. Sabia que muitas vezes o Direito estatizado era abandonado diante da realidade “viva” e que na favela não há uma construção sequer que respeite o espaço de metro e meio entre uma morada e outra. Aí que ficava mais intrigada com a notícia da abertura da “porta na janela”. 

Cheguei a pensar que o assistido portava alguma enfermidade mental. E, a cada interpelação minha, ele reafirmava os mesmos fatos categoricamente. Tentei desenhar, mas a minha habilidade é bem inferior ao de um infante que está aprendendo a segurar um lápis com a mão… 

Para mim era crucial entender o contexto dos fatos até para saber a orientação jurídica adequada ao caso. 

Sabia que havia espaço para a mediação porque estava diante de um “suposto” conflito de vizinhança. Mas como mediar se a mediadora sequer entende o conflito? 

Diante da comunicação ineficiente, tive a ideia de ir até o local para ver a obra. No mesmo dia, cumpri o combinado e lá fui. 

 

A visita in locu na favela

Estava curiosa para ver se estava diante de um caso de interdição do assistido ou de um conflito de vizinhança. Particularmente, acreditava na primeira opção. Quando lá cheguei, constatei a minha inapetência de vida. Até tinha  conhecimento jurídico. Era bem recebida e querida nas favelas que trabalhava,  mas faltava “musculatura” que somente seria adquirida com a vida. 

Concluí que seria sábio sorver os conhecimentos através dos relatos, dos olhos do alheio. Que deveria ser uma esponja para sugar o que me fosse disponibilizado. O importante era o conhecimento. Qualquer conhecimento. Depois a vida se encarregaria de indicar para que servirá. 

Diante dos meus olhos, descortinou-se uma realidade onde era viável “a porta ser construída na janela” pelo simples fato do morro ser íngreme. Logo, quem mora acima, consegue construir uma porta que dará diretamente na janela do vizinho que reside abaixo. 

Como foi fundamental a visita in loco. Com a minha visão de “nascida e criada em Copacabana, no asfalto” quando iria ver a pertinência da reclamação sobre o vizinho? 

Por outro lado, o conhecimento angariado nos bancos da faculdade deveria se acomodar àquela realidade. Afinal, imagine sugerir que todas as construções na Rocinha obedecessem ao Código Civil e respeitassem o art 1311 (?) da codificação citada? 

Com a realidade apresentada através dos olhos, estava pronta para planejar a mediação entre os vizinhos. 

 

A mediação dos vizinhos: cerveja, angu e pagode

Havia muita resistência entre ambos. O assistido alegava que o vizinho abriu a porta naquele local só para ver sua esposa deitada na cama, já que a porta dava diretamente para a janela do quarto do casal, único quarto da casa. Já o vizinho, dizia que não fecharia a porta porque já teria suportado gastos com a obra e que não teria como abrir em outro local. Por outro lado, sugerir que a janela seja fechada, retiraria a ventilação da casa, já que era a única janela da habitação. 

Realmente, as casas são muito juntas. Difícil fazer qualquer alteração sem ter que mexer em várias moradias. 

Mas vamos mediar. Após três sessões, obtivemos êxito em compor o conflito de forma pacífica. Teríamos que fazer pequenas alterações no posicionamento da janela e da porta e os gastos seriam suportados pelos dois em nome da boa vizinhança. A obra foi feita em conjunto regada a cerveja, angu e muito pagode e com a minha supervisão, claro! 

Graças ao esforço dos vizinhos, no caso, não precisamos contar com a atuação do Poder Judiciário. Imagine o Poder Judiciário que apresenta o entendimento abaixo diante de uma realidade com a acima contada? O julgador iria à Rocinha para ver de perto o problema? Alcançaria todas as nuances do caso concreto? 

 

O que diz o STJ?

Porque aqui, na justiça de Pedra, a determinação legal é inflexível…. Vejamos: 

STJ decide que proibição de janela a menos de 1,5 m do vizinho é inflexível.

Em 27 de outubro, 2016.

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a regra do Código Civil (artigo 1.301) que proíbe a construção de janelas a menos de um metro e meio da divisa do terreno vizinho não pode ser flexibilizada. 

Para os magistrados, a regra é objetiva, e o legislador não deixou margem para discutir se a construção das janelas trouxe ou não prejuízos ao vizinho. 

O relator do recurso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que a construção das janelas em desacordo com a lei é suficiente para configurar a ofensa, não sendo necessário a aferição de elementos subjetivos para provar que o vizinho sofreu prejuízo. 

No caso analisado, o proprietário de um imóvel construiu um pavimento superior em sua residência, com janelas a menos de um metro e meio da divisa do terreno vizinho. 

Demolição 

A sentença determinou a demolição do pavimento em desacordo com a lei local, que previa construções de apenas um andar na região. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu provimento ao apelo do réu e julgou improcedente o pedido de demolição. 

O TJSP justificou que a edificação teve todos os alvarás necessários e que não houve prejuízo para o vizinho com a construção das janelas, já que a visão era distorcida e não foi comprovada invasão de privacidade. 

Para o ministro Villas Bôas Cueva, é importante lembrar que a proibição contida no Código Civil não se restringe à visão, já que a norma caracteriza a presunção de devassamento da privacidade do vizinho. 

Evitar conflitos 

“Logo, as regras e proibições insertas no capítulo relativo ao direito de construir possuem natureza objetiva e cogente, traduzindo verdadeira presunção de devassamento, que não se limita à visão, englobando outras espécies de invasão (auditiva, olfativa e principalmente física, pois também buscam impedir que objetos caiam ou sejam arremessados de uma propriedade a outra), de modo a evitar conflito entre os vizinhos”, afirmou. 

O recurso foi parcialmente acolhido, pois os ministros rejeitaram o pedido de demolição de todo o pavimento. Em parte, a decisão do TJSP que rejeitou a demolição foi embasada em lei local, e neste ponto, segundo o relator, não cabe ao STJ reanalisar a questão. 

Com a decisão, o réu terá o prazo de 60 dias para fechar as janelas construídas, sob pena de multa diária. 

Acórdão – Fonte: STJ , em 26.10.2016 .

Ô Poder Judiciário, seria tão bom se seu coração pulsasse, se sua pele transpirasse, se seus olhos enxergassem, se seus ouvidos escutassem, se o seu peito acalentasse, se o seu pulso fosse firme no combate à injustiça… 

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