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Testamento

Faça um testamento

E evite que seus filhos briguem por dinheiro

Quantas vezes ouvimos a falar de famílias que foram dizimadas após o falecimento dos genitores, ou de apenas um deles, quando os filhos passam a brigar pelos valores da herança.

Como evitar isso? Como buscar a harmonia dessa família mesmo depois que você falecer?

A resposta é simples: fazer um testamento! Deixe tudo certinho explicando o que quer que cada um faça e o que cada um irá receber. Isso irá facilitar e evitar os desentendimentos que ocorrem por causa de dinheiro.

 

Você sabe para que serve um testamento e quem deve fazer?

Apesar de ser uma certeza, nem sempre gostamos de pensar no evento morte, principalmente a nossa. Isso é parte de nossa cultura.

Porém, gostamos de decidir sobre os nossos bens, o nosso patrimônio. Assim, o testamento é o documento hábil para que a sua vontade seja conhecida e respeitada após o seu falecimento.

E não pense que o testamento é apenas para pessoas que são muito ricas, ele também é para pessoas que possuem o básico, tipo um carro, uma casa/apartamento e uma poupança. Ou apenas a poupança…

Ou seja, o testamento é o documento que a pessoa faz para que depois os seus parentes respeitem os seus desejos.

 

O que acontece se eu não fizer um testamento?

Se você não fizer o seu testamento, seus bens serão transmitidos aos herdeiros legítimos, e se você não tiver herdeiros legítimos esses bens ficarão com o Estado.

Qualquer pessoa que esteja capaz e tiverem pleno discernimento, e com idade acima de 16 anos pode fazer testamento.

 

 

Quais as vantagens do testamento?

Evitar brigas e desentendimentos entre os herdeiros e deixar bens para pessoas que lhe ajudaram ao longo da vida, e ainda aquelas pessoas que você sabe que irá reconhecer a qualidade daquele bem, sem necessariamente ter um cunho econômico relevante.

Sabe aquele quadro ou aquele jogo de chá que você tem um cuidado especial com ele ? Aquele objeto de sua afeição, por ter várias lembranças, que não tem um valor econômico mensurável, mas que para você é importante ? Quem dentre as pessoas que estão ao seu redor teria mais cuidado com ele ? Você já sabendo disso, você já direciona para esse pessoa esse bem, porque você sabe que essa pessoa é que irá valorizar e cuidar daquele seu objeto de afeição.

Pense, cada objeto que você tem, que foi conquistado com todo o esforço e é preservado com cuidados, quem é a pessoa mais apta a ficar com eles ? Que irá saber valorizar o significado daquele jogo de louças ou aquele quadro que está na cabeceira de sua cama…

O testamento é um espaço em que podemos reconhecer as pessoas queridas e aquinhoá-las com bens específicos ou com um percentual do que for deixado. Podemos criar obrigações, assim, para X ficar com um percentual do valor que vai ser deixado, deverá cuidar do cãozinho Lulu, por exemplo.

Se a pessoa tem por hábito ajudar uma instituição de caridade, uma creche, por exemplo, ela pode destinar um valor para continuar ajudando essa creche.

 

Espécies de testamentos ordinários

Existem três espécies de testamentos ordinários, que são eles: cerrado, público e privado.

Cada um desses testamentos apresentam características formais específicas, cada um tem a sua vantagem e a sua desvantagem, vejamos:

 

Forma Solene Desvantagem Vantagem
Testamento Público Será escrito por tabelião em seu livro de notas; e

Deve ter duas testemunhas.

Ir até o cartório, ou chamar o tabelião até a residência ou hospital. Documentado em um cartório, fácil de localizar quando do falecimento do autor da herança.

Já tem fé pública.

A forma de redação no cartório deixa claro a intenção do testador.

Testamento Cerrado Será escrito pelo testador e será valido se aprovado pelo tabelião;

Deve ter duas testemunhas;

Será lacrado e devolvido ao testador que irá guardá-lo.

Localização do documento que pode se perder, sem saber onde foi colocado/ guardado. O documento não fica no cartório, mas existe a informação de sua existência.
Testamento Particular Será escrito pelo testador; deverá ter três testemunhas; fica guardado com o testador. Falecimento das testemunhas, e não consegue confirmar o testamento.

Não saber da existência do testamento e assim ele não é reconhecido.

Por usar a linguagem do testador pode pairar dúvidas sobre qual o seu real desejo.

Somente o testador e as testemunhas saberão da existência e do conteúdo do testamento.

 

Posso modificar ou revogar meu testamento?

Uma vez que o testamento foi feito ele pode ser feito em sua totalidade ou ser refeito em apenas alguns pontos específicos. Ou seja, podemos modificá-lo ou revogá-lo na medida em que o testador muda de ideia.

Hoje temos encontrados algumas famílias que os filhos acabam deixando os pais em desamparo diante uma grave enfermidade, nesse caso o é possível fazer constar no testamento a deserdação, ou seja, esses filhos deixarão de receber esses valores por terem desamparo os seus pais. E essa é apenas uma hipótese.

Já se o testador não deixar testamento os seu patrimônio irá para os seus herdeiros legítimos se ele tiver, senão irá para o município ou para o Distrito Federal, conforme o caso.

 

O que é codicilo ou códex?

Existe ainda o codicilo que é um documento escrito no qual a pessoa poderá determinar sobre o seu enterro, bem como a destinação de suas roupas ou jóias, de pouco valor, de seu uso pessoal.

O testamento é a forma de evitar discussões entre os herdeiros, atribuindo direitos e deveres, de forma que a harmonia da família possa ser preservada.

 

Por: Renata Malta Vilas-Bôas

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