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Família: de instituição à núcleo privilegiado para o desenvolvimento da pessoa humana

Família e sociedade

Quando nos referimos às famílias costumamos colocar que elas são a base da sociedade, a célula mater da sociedade, ou seja, sem as famílias não teríamos a sociedade.

Assim, ao analisarmos a família e a considerarmos como sendo uma instituição, ou seja, oriunda da sociedade e que estrutura a sociedade, tanto é que nossa Constituição Federal, em seu art. 226 dispõe que “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”.

Mas, além dessa visão, hoje conseguimos verificar que a família além de ser a base da sociedade, ela é esse “núcleo privilegiado para o desenvolvimento das pessoas”.

Isso implica, que precisamos considerar a família, partindo agora de cada um dos seus componentes, e não apenas visualizando a família como sendo um todo hermeticamente fechado.

Essa percepção decorre da evolução da compreensão do que é a família e como deve ser a sua formação. Assim, se num momento anterior os sentimentos não eram considerados – eis que tínhamos (e ainda temos) os casamentos arranjados, que vinham a atender a demandas de cunho patrimonial. Hoje o que se imagina para a formação de uma família está ligado e alinhavado no sentimento existente entre as pessoas que a compõe.

Estrutura familiar

Assim, essa percepção de que a família passa a ser esse espaço de desenvolvimento, alinhado ao princípio da solidariedade, não temos mais uma estrutura hierarquizada, mas sim, um espaço democrático em que é possível conviver – duas ou mais pessoas – com o intuito de mútuo auxílio e desenvolvimento de cada um dos seus componentes.

Quando analisados pelo olhar dos filhos menores, se esse espaço de desenvolvimento não é ofertado, então nos deparamos com a ofensa ao dever de cuidar, que encontra-se expresso em nossa legislação. Ao abandonar a sua prole – pai ou mãe – deixar de cumprir o previsto na legislação e com isso realiza um ato ilícito que pode ensejar a reparação caso o dano seja constatado.

Assim, se a conjugalidade não ocorreu ou ocorreu e não deu certo, não é possível afastar a parentalidade, sendo que esse espaço para o desenvolvimento das crianças e adolescentes precisa ser criado para atender ao princípio do melhor interesse da criança.

Publicado originariamente no Jornal Estado de Direito

 

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